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 E esse tal de auxílio emergencial?

O que é essa medida? É um auxílio emergencial a pessoas que tenham perdido renda durante esse período de pandemia. Após passar pela Câmara e pelo Senado, o projeto de lei foi aprovado pela presidência do Brasil no dia 1o de abril e publicado no Diário Oficial no dia 2.

Como funciona, na prática? O auxílio é um pagamento de R$ 600 por mês, durante três meses, a trabalhadores informais ou de baixa renda impactados pelas mudanças causadas pela pandemia (a gente lista abaixo os pré-requisitos para receber). Ele é limitado a duas pessoas por família e, no caso específico de mulheres que sejam mães e chefes de família, o valor poderá ser de R$ 1200 mensais.

Quem pode receber? Os pré-requisitos para poder receber o auxílio são:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego, ou fazer parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo (exceto o Bolsa Família – neste caso, o benefício vai ser substituído automaticamente se o coronavoucher for mais vantajoso);
  • Ter renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda mensal familiar de até R$ 3.135;
  • Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018 – ou seja, ser isento da declaração do IR.

Também é preciso se encaixar em pelo menos um desses critérios:

  • Não ter carteira de trabalho assinada – ou seja, trabalhar como autônomo ou informal;
  • Trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ser trabalhador intermitente (que presta serviço por períodos específicos para mais de um empregador)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS.

OK, e como faz para receber? Será usado um banco de dados do governo – chamado Cadastro Único, ou CadÚnico – para liberar o auxílio emergencial. Pessoas já inscritas até o dia 20 de março não precisam se preocupar com nada: se estiverem dentro das condições para receber o benefício, a análise será automática por lá.

Veja aqui como consultar o Cadastro Único

Não estou no CadÚnico, e agora??? Calma, se você se encaixar nos pré-requisitos, também vai poder receber. Nesse caso, será preciso fazer uma autodeclaração e os dados serão verificados pelo governo. A Caixa Econômica Federal pretende lançar amanhã, dia 7 de abril, um aplicativo para quem não está no Cadastro Único.

Quando começa a ser pago? Segundo o Ministro da Casa Civil, ainda essa semana. A priorização de pagamentos será nessa ordem:

  • Beneficiários do Bolsa Família que terão o benefício alterado pelo coronavoucher;
  • Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único;
  • Profissionais MEI e autônomos que contribuem para o INSS;
  • Informais não cadastrados.

Fonte – Blog Nubank